| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2014 |
| Date | 2014-09-11 |
| Ementa | CRIA UM CARGO DE ATENDENTE DA FARMÁCIA, PADRÃO 3, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 2672 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-01-15 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.047, de 05 de dezembro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-12-05 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal através do Ofício 509/2014/CM. |
| 2014-12-04 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-12-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04.12.2014 |
| 2014-12-02 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-11-18 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido o Ofício n.º 479/2014/CM, solicitando manifestação do SIMM. |
| 2014-11-11 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 465/2014/CM) para reunião da CGP no dia 18.11.14, às 9h15min |
| 2014-10-07 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido Ofício 419/2014/CM, solicitando ao Executivo esclarecimentos/documentos. |
| 2014-10-07 | Parecer com restrição | — | Parecer recomendado seja solicitado documentos ao Executivo Municipal. |
| 2014-09-25 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2014-09-12 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25.09.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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pre me QUA PE MOO a AY DD ae E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 136, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. Cria 1 cargo de Atendente de Farmácia, Padrão 3, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Atendente de Farmácia, Padrão 3, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.04.00.00.00.00-215. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de setembro de 2014. LO AZEREDO Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: ameba mms fenanam Resultado de VORAÇÕEO VOTOS & FAVOR amam ADSBNÇÕES semen DEAR T Votes emma