| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2014 |
| Date | 2014-09-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 14.700,00 (TURNÊ VÉRTICE) |
| native_id | 2675 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-10-07 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.955, de 22 de setembro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-09-22 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhada para sanção do Prefeito Municipal através do Ofício 379/2014/CM. |
| 2014-09-19 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (6x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-09-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Tendo em vista convocação para sessão extraordinária (Ofício 370/2014/CM), inclusa na Ordem do da Sessão Extraordinária de 19.09.14 |
| 2014-09-16 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 25.09.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 141, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Marcelo Ohlweiler no valor de R$ 14.700,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Marcelo Ohlweiler para o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-585. Art. 3º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de setembro de 2014.