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PROJETO DE LEI N.º 149, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014.
Institui a “SEMANA DA PAZ” no
Município de Montenegro.
Art. 1º Fica instituída a “SEMANA DA PAZ”, no Município de
Montenegro, iniciando na segunda feira que antecede o primeiro final de semana do
mês de março.
Parágrafo único. A Semana da Paz terá como objetivo promover
ações educativas com o envolvimento das instituições de ensino, em todos os graus,
na discussão sobre a violência e suas causas com incentivo ao desenvolvimento de
pesquisas e estudos que apontem opções e soluções inovadoras conta a violência.
Art. 2º O Poder Público poderá promover ações que visem apoiar a
consecução dos objetivos desta Lei, podendo contar com a colaboração de entidades
públicas e privadas que queiram participar.
Art. 3º Na Semana da Paz haverá em todo o Município grande
confraternização com atividades artísticas, esportivas e culturais, visando a promoção
da educação para a paz.
Art. 4º A Semana da Paz homenageará a cada ano um munícipe que
tenha se destacado na promoção da paz no Município ou fora dele.
Art. 5º A Semana da Paz passará a integrar o calendário de eventos
do Município.
Art. 6º Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura —
SMEC as providências para a implantação e cumprimento da presente Lei.
Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19
de setembro de 2014.
AULO AZEREDO
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