| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO (PROJETO BRIGADA MIRIM) |
| native_id | 2737 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-11-10 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.004, de 13 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-10-10 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 424/2014/CM. |
| 2014-10-09 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (8x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-10-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09.10.2014 |
| 2014-10-07 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2014-10-07 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-10-02 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-10-02 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 02.10.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 156 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro — CONSEPRO. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro — CONSEPRO, para atender ao projeto Brigada Mirim, visando o repasse financeiro no valor de R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 02.06.06.181.0027.2208.3.3.50.41.00.00.00.00-49. Art. 3º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEM NTENEGRO, em 02 de outubro de 2014. o É 5 , / € MARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO e Prefeito Municipal. amam madame Esteruvtdo e votado em: Resultado da Votação: Votos a faVO! cama Há Abstenções j [EE OT vetos contra Presidente TT votos contra