-. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ea
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO e De
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º O4 /2013
Sala de Sessões, 03 de Janeiro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que o executivo estude a viabilidade de realizar o calçamento e instalação de
rede de esgotos da Rua dos Imigrantes em toda sua extensão desde o bairro
Senai até o bairro Santa Rita que encontra-se ocupada à alguns anos por
moradores e que inclusive muitos dos lotes de terrenos ocupados já foram
regularizados pela administração municipal.
Justificativa: A presente indicação se dá ao fato de em dias de chuva esta rua
ficar quase intransitável devido ao barro e falta de escoamento de água e
esgoto, em dias normais à poeira e buracos na via e esgoto à céu aberto
ocasionando doenças, lembrando que o vereador Dorinho empenhou-se
através de pedidos de providência e até uma visita ao município vizinho de
Portão-RS constatando-se através dessa visita que a prefeitura daquele
município proporcionou saneamento básico e infraestrutura (instalação de
rede de esgoto e calçamento) para aquele local e que consequentemente
melhorou a qualidade de vida da população residente no local e ainda pode
ter retorno no orçamento investido no saneamento básico e na infraestrutura
em forma de recolhimento de IPTU dos moradores residentes. Concluindo-se
que a exemplo do município de Portão-RS, Montenegro poderia adotar essa
ideia e realizar as melhorias tão necessárias para a população e o município.
Segue em anexo reportagem do jornal Ibiá, com foto da visita do vereador e
outras autoridades à cidade de Portão-RS no ano de 2006.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
DS
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. ESTADO DO RIÓ GRANDE DO SUL so.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO a dá
: Montenegro
Montenegro Cidade dát Ártes
Vosmualdo du Luva
Vereador Dorivaldo da Silva- Dorinho
PDT
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO
08/09/06
Jornal Fato Novo 6
Ruas dos antigos trilhos
podem receber calçamento
ontenegro con
ta com cente
nas de famílias
residentes na área do an-
tigo leito da Rede Ferro-
viária. Isso ocorre em lo-
cais como bairro Senai,
Bela Vista (Volta do Mor-
ro), vilas Esperança e Tri-
lhos, e outros pontos, in-
clusive na área central da
cidade. O prefeito
Percival e vereadores
conheceram a infra-
estrutura realizada
em Portão
saber detalhes da realida-
de das famílias que resi-
dem nos antigos trilhos e
a legalidade da área de
terra que pertence ao mu-
nicípio desde 1975.
Percival de Oliveiraf”
(PMDB), desde que as-
sumiu O governo, está
pleiteando uma negocia-
ção. Há poucos meses
esteve em Brasília tratan-
do do assunto, e nos pró-
ximos dias, deve retornar
à capital federal. Percival
tem contado com o apoio
do Secretário de Habita-
ção, Alceu Moreira.
A convite do vereado;
orivaldo da Silva (PDT),
“*Dorinho”, e do p
adente da Câmara de Ve-
readores, Carlos Einar de
Mello (PP), o “Naná”,
Percival esteve em Portão
para conhecer a realida-
de deste município, que
também conta com cen-
tenas de famílias residen-
tes na área dos antígós
trilhos da linha férrea.
Durante a audiência
com o prefeito Eloi
Besson (PMDB), a comi-
va montenegrina pode
trutura oferecida, através
do trabalho da Prefeitura,
aos moradores dos trilhos.
“As ruas são calçadas e
tem posto de saúde, infra-
estrutura e a prefeitura
está fazendo um levanta-
mento cadastral para, no
futuro, legalizar a área
junto às famílias”, elogiou
"Dorinhc
Montenegro precisa. Ele
acredita que, através do
empenho do prefeito, a
questão da legalização
será resolvida, obsérvan-
do ainda que algumas
melhorias já estão acon-
tecendo.
Conforme Besson, emb:
Portão as terras já perten-
cem ao município, mas
ainda não foi regularizada
a situação dos moradores
que ainda não pagam im-
postos. Eloi Besson ob-
esse é o trabalho que.
serva que a maior dificul-
dade é o levantamento
cadastral. Ele explica que
a administração municipal
faz um levantamento e
trinta dias depois a reali-
dade já é outra, com
mudanção de proprietári-
os e até novas casas sen-
"entende que do construídas no mesmo
terreno. Questionado pelo
vereador “Naná” quanto
ao número de famílias que
residem no local, Besson
acredita que esteja em tor-
no dé 10 mil habitantes.
Depois da audiência
com o prefeito de Portão,
os vereadores Naná e
eo prefeitos
Percival, acompanhados
de uma servidora da Se-
cretaria Municipal de
Obras e Viação (SMOV),
percorreram algumas ruas
e pontos dos antigos trilhos.
M/Câmara
O prefeito Percival dis-
se ainda que essa visita é
muito importante e que vai
levar junto à cópia da lei
de Portão na viagem para
Brasília. A Lei referida
pelo prefeito é a de núme-
ro 198, de 15 de abril de
1975, autorizando o Poder
Executivo de Portão a
adquirir, por compra, uma
área de terras com 26.865
hectares, da Rede Ferro-
viária Federal.
O exemplo de Portão,
inclusive com infra-estru-
tura e ruas calçadas, pode
ser - seguido em
Montenegro, onde as vias
dos antigos trilhos estão
em condições precárias,
além da falta de redes de
esgoto e saneamento bá-
sico.
Guilherme Baptista
Ceara eee
DD A VE