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materia nº 131/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaPEDIDO DE VISTA, POR TREZE DIAS, AO PROJETO DE LEI N.º 163/14, QUE REVOGA O § 4º DO ART. 41 DA LC Nº 4.010/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
native_id2770

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-16 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para ser apensado ao processo referente ao PL 163/2014.
2014-10-16 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16.10.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
REQUERIMENTO N.º 13! [2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito, de acordo com o que dispõe o inciso V do art. 97 do Regimento
Interno, VISTA, por 13 dias, ao Projeto de Lei n.º 163/2014, do Executivo Municipal,
que revoga o 84º do art. 41 da LC n.º 4.010 de 2003, que estabelece o Código
Tributário do Município.
Gabinete do Vereador, 16 de outubro de 2014.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
“Dor ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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