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materia nº 164/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 164 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL PARA ATENDER AO PROJETO "PINGUE-PONGUE PARA TODOS", NO VALOR DE R$ 3.090,00
native_id2796

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.017, de 27 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-10-29 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 449/2014/CM.
2014-10-27 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Atendendo convocação, inclusa para apreciação na Sessão Extraordinária de 27.10.2014
2014-10-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-10-20 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 23.10.2014

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 164, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com Clube de
Regatas Caça e Pesca
Cruzeiro do Sul para atender
ao projeto “Pingue-Pongue
para Todos”, no valor de R$
3.090,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul para atender ao projeto
“Pingue-Pongue para Todos”, objetivando o repasse de recursos do FUMDESP
no valor de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais).
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-563.
Art. 3º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2014,
podendo ser prorrogado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 16 de outubro de 2014.
alo
PAÚLO AZEREDO
Prefeito Municipal.
Ni
o em:
CAMARA RUE O,
ido e vota
Discuti o da Votação: Votos a favo! mm
e Abstenções -——

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