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materia nº 167/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 167 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaAUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA CIA. DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER PROJETO "INTEGRAÇÕES SOCIAIS EM CENA", NO VALOR DE R$ 33.000,00
native_id2815

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.018, de 27 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-10-29 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 449/2014/CM.
2014-10-27 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Atendendo convocação, para apreciação em Sessão Extraordinária de 27.10.2014
2014-10-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-10-23 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23.10.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 167, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com
Renascença Companhia de
Teatro — Associação Cultura &
Arte para atender ao projeto
“Integrações Sociais em Cena”,
no valor de R$ 33.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Renascença Companhia de Teatro — Associação Cultura & Arte para atender
ao projeto “Integrações Sociais em Cena”, objetivando o repasse de recursos
do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura — FUMDESC no valor de
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-585.
Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 23 de outubro de 2014.
PALO AZEREDO
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: Lo Lo
Resultado da Votação: Votos a favor

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