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materia nº 168/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 168 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE ARTISTAS - AMARTI, VISANDO REPASSE DE R$ 122.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "NATAL ILUMINADO 2014"
native_id2816

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.019, de 27 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-10-29 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 449/2014/CM
2014-10-27 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), com Emenda em Destaque, à Secretaria para encaminhamento.
2014-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Atendendo convocação, inclusa para apreciação em Sessão Extraordinária de 27.10.2014
2014-10-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-10-23 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23.10.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTEN (
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PROJETO DE LEI N.º 168, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Associação Montenegrina de
Artistas - AMARTI visando o
repasse de R$ 122.000,00 para
a realização de evento no Natal
Iluminado 2014.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Montenegrina de Artistas — AMARTI visando o repasse de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) para a realização de evento no Natal
Iluminado 2014.
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0150.2917.3.3.50.43.00.00.00.00-582.
Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 23 de outubro de 2014.
Vá
PAOLO AZEREDO
Prefeito Municipal.
AMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e vatado em LL
Resultado de Votação: Votos a favor.
abstenções |
Votos contra,
Presidente

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