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materia nº 172/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 172 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 205.000,00 - RESGATANDO A CIDADANIA
native_id2820

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.023, de 27 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-10-29 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 449/2014/CM
2014-10-24 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-10-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Atendendo convocação, inclusa para apreciação em Sessão Extraordinária de 27.10.2014
2014-10-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2014-10-23 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23.10.14

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÁRARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
335- Ce Daly
PROJETO DE LEI N.º 172, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente
Espiritualista no valor de R$
205.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Sociedade Beneficente Espiritualista para atender ao projeto “Resgatando a
Cidadania”, visando o repasse de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 17.09.14.421.1229.2619.4.4.5.0.42.00.00.00.00- 829 e
17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-827.
Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 23 de outubro de 2014.
refeito Municipal.
CÂMARA MUNICIP)
AI
Discutido e votado em DE

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