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materia nº 176/2014

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 176 / 2014
Date 2014-10-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 53.000,00 (PROJETO "SUPERANDO DESAFIOS PARA A INCLUSÃO")
native_id2827

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.027, de 27 de outubro de 2014, disponível para consulta em Documento Acessório.
2014-10-29 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 449/2014/CM
2014-10-27 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Atendendo convocação, inclusa para apreciação em Sessão Extraordinária de 27.10.2014

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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[ERMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
283 - PE plk
Proc Nº.
PROJETO DE LEI N.º 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de
Montenegro - APAE no valor de
R$ 53.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro, para custear
despesas com o projeto “Superando desafios para a Inclusão” — 2014, visando
o repasse de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º17.09.14.421.1229.2619.4.4.50.42.00.00.00.00-829.
Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado.
Ar. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de outubro de 2014.
LO AZEREDO
Prefeito Municipal.
Abstenções
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