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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL fa - à
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” fa
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 221 /2014
Gabinete do Vereador, 20 de novembro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Considerando que a resposta ao Pedido de Informação nº 200/2014
datado de 25.09.2014 enviada através do ofício nº 972/2014 GP em 13.11.2014 não
responde objetivamente aos questionamentos formulados e remete à leitura do art.
102 da Lei Complementar nº 4.759 de 06.11.2007 que cria o Conselho Municipal do
Plano Diretor, sucessor do Conselho Municipal de Urbanismo, pergunto:
1) Quais os nomes dos componentes do Conselho Municipal do Plano
Diretor, bem como qual entidade/órgão cada um representa,
conforme relação prevista no art. 103 da Lei Complementar 4,759
de 06.11.2007?
2) Qual período de vigência da atual composição?
Anexar cópia do Regimento Interno do Conselho e do Decreto com sua
aprovação.
ARO “CIPALDE MONTENEGAS
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“es AÇÃO: Votos a favor. ) ty ( «
mom Abrtenções Vereador Márfio Miguel Miller
Proposição elaborada e redigida pelo asma Vereador Márciá Miguel Miller
saaArfDiorane Nor SAanNcie Salve Vinaç”
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