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materia nº 228/2014

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 228 / 2014
Date 2014-11-20
EmentaQUANTO AOS VENDEDORES "AMBULANTES" QUE REALIZAM SUAS VENDAS DE FORMA ITINERANTE NO MUNICÍPIO, PERGUNTO: 1) DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXERCE A FISCALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE? 2) QUANDO ESTE COMERCIANTE TEM SUA EMPRESA CADASTRADA EM OUTRO MUNICÍPIO E ATUA EM MONTENEGRO, QUAIS TRIBUTOS E TAXAS ELE DEVE RECOLHER PARA MONTENEGRO?
native_id2924

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-19 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 1109/2014-GP, à disposição em Documento Acessório, após leitura em Plenário.
2014-11-21 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2014-11-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2014-11-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20.11.2014.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro '
~H#( , ••1.1
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o ~ J, O /2014
Gabinete do Vereador, 20 de novembro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Quanto aos vendedores "ambulantes" que realizam suas vendas de
forma itinerante no município, comumente identificados pela população como
"feiras", pois geralmente utilizam caminhões e utilitários e trabalham com
diversificada linha de produtos, principalmente alimentos, pergunto:
1) De que forma a Administração Municipal exerce a Fiscalização desta
atividade?
2) Quando este comerciante tem sua empresa cadastrada em outro
município e atua em Montenegro, quais tributos e taxas ele deve
recolher para Montenegro?
~·r~~,,<-~
Vereador Márcio Miguel Müller
PTB
\
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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