| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2014 |
| Date | 2014-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUATRO CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 3030 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-03 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.067/15, de 09.02.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-02-06 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 18/2015/CM. |
| 2015-02-05 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.02.2015 |
| 2015-02-03 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2015-01-16 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 010/2015/CM) para reunião da CGP no dia 03.02.2015, às 9h15min |
| 2014-12-29 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2014-12-18 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2014-12-17 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18.12.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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da 1 amy PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Piano de Carreira dos Servidores. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 4 (quatro) cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 05.02.10.302.0005.2602.3.1.90.11.00.00.00.00-2168. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na aata de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de dezembro de 2014. ÚLO AZEREDO Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ] pasa ps mam | Discutida « votado eim: Resultado da votação: VOTOS 8 fEVO! amam Abstênções