| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2014 |
| Date | 2014-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
| native_id | 3034 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.082/15, de 09.03.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-03-06 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 059/2015/CM. |
| 2015-03-05 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10X0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-03-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Recebida Mensagem Aditiva, incluída na Ordem do Dia, juntamente com o projeto, da Sessão Ordinária de 27.06.2013. |
| 2015-03-05 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2015-02-11 | Em tramitação | — | Emitido ofício nº 027/2015/CM, solicitando aletrações. |
| 2015-02-10 | Parecer com restrição | — | Parecer recomendando solicitar adaptações. |
| 2014-12-18 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2014-12-17 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18.12.14 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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«ct rea a er CÂMARA MUNICIPAL UR nisi Proc Ne. PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR N.º 200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.º da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 06.02.10.302.0005.2602.3.1.9.0.11.00.00.00.00-218. Art. 3º Esta Lei Complementar enira em vigor na daia de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de dezembro de 2014. Prefeito Municipal. [ CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO”) Distutido é votada qu Ds NEGRO | Resultado da Votação: Votos a favor Abstenções.. | NOLOS CORES mma TO CREaga