materia nº 159/2014

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (2a)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | “S* |
Montenegro Cidade das Artes
REQUERIMENTO N.º 15) [2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito, de acordo com o que dispõe o art. 90, do Regimento
Interno, inclusão na Ordem do Dia da sessão ordinária de 30.12.2014, votação
do Projeto de Lei do Executivo n.º 143 de 18.09.2014 que Institui o Fundo
Municipal para aplicação de recursos financeiros originários das multas de
trânsito impostas e explicita as formas de aplicação.; Projeto de Lei do
Executivo nº 154 de 26.09.2014, do Executivo Municipal, que Reformula o
Conselho Municipal de Cultura - CMC; Projeto de Lei do Executivo nº 185 de
10.11.2014 que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir crédito especial no valor
de R$ 31.834,00 e adquirir um imóvel com superfície de 555,00 m2 sob
matricula nº 37.082 na localidade de Costa da Serra.; Projeto de Lei do
Executivo nº 186 de 13.11.2014 que Altera a redação da Lei nº 5.115/2009,
dando nova redação ao Art.2º e insere a Seção XIII, que cria a Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Trânsito.; Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 187 de 13.11.2014 que autoriza o Executivo Municipal a Criar 01
cargo de chefe de seção, 03 cargos de diretor de departamento, 01 cargo de
engenheiro e Oi cargo de secretário municipal, instituído pela LC nº
2.636/90.; Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 188 de 13.11.2014
que autoriza o Executivo Municipal a Criar 01 cargo de apoio pedagógico no
quadro do Magistério, instituído pela LC nº 3.943/2003; Projeto de lei do
Executivo nº 194 de 27.11.2014 que Altera a redação do Art.2º, 830 e 8 4º da
Lei 3.442/99, que dispõe sobre os serviços de Táxi no município e dá outras
providências.
Sala de Sessões, 30 de dezembro de 2014.
Vereador'Ary Arnaldô Miller
PDT/
Rd
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari Múller
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"