materia nº 2/2015

.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL /
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 007 /2015
Gabinete do Vereador, 20 de janeiro de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em resposta ao PI nº 218/14, onde solicitamos ao executivo informar se havia
algum decreto que tornava imune algumas espécies arbóreas no nosso município, o Sr.
Prefeito através do Oficio 1062/2014-GP nos encaminhou em anexo cópia do decretol754 de
21 de setembro de 1990 que tornava imune ao corte diversas árvores da nossa cidade,
dentre elas um Jacarandá existente na Rua Ernesto Zietlow nº 33, na esquina com a Rua Dr.
Hugo Wolgemuth. Também encaminhou cópia de outros decretos que retiravam do decreto
original algumas espécies arbóreas com as devidas justificativas, mas, o Jacarandá da Rua
Ernesto Zietlow continua como espécie protegida e imune ao corte. Porém, ao passar pelo
local notamos que o mesmo, apesar de imune ao corte, foi cortado, (conforme foto em
anexo).
Diante do exposto pergunto: A Administração Municipal tem conhecimento do
corte do Jacarandá?
A Administração Municipal autorizou o corte do mesmo?
Foi publicado decreto alterando o decreto 1754/90 que considerava esse
Jacarandá imune ao corte?
E ua mm
Distutido e votado em: a poa
4
Resultado da Votação: Votos a favor
abençõe
Vereador Renate-Aftônio are) TSE Vos comte e
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
Existe laudo técnico que justifique o corte do mesmo?
“nacÁpceios DOE SANCIE SALVE VinAS”