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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-01-29
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 680.000,00 (AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO AUTO BOMBA TANQUE PARA CORPO DE BOMBEIROS)
native_id3113

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-03 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.071/15, de 18.02.15, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-02-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 31/2015/CM
2015-02-12 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.02.15
2015-02-10 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2015-02-10 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-02-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer jurídico.
2015-01-30 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 05.02.2015

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1 

CAMARA ERUNICIPAL DE MONTENEGRO
! mem DO3. Fé COS
DADA ams
PROJETO DE LEI N.º 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 680.000,00.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2015, no
Programa 0109 Renovação e Ampliação de Frota, no Gabinete do Prefeito — GP, a ação:
| — projeto: 1214
ação: Aquisição Frota de Veículos
valor 2015: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
02 Gabinete do Prefeito
07 FUMREBOM
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0109 Renovação a Ampliação de Frota
1214 Aquisição Frota de Veículos
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 680.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá
de recurso o superávit de 2014, referente ao Fundo FUMREBOM — Recurso 1020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
janeiro de 2015.
feito Municipal.
CEIARRA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido é votado emu a
Resultado da Votação: votos & favor ma —
Abstenções ——— |
ct

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