| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CAIXA D'ÁGUA DE 10.000 LITROS PARA UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE MUDA BOI. |
| native_id | 3118 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.107/15, de 10.04.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-04-10 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 099/2015/CM. |
| 2015-04-09 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (8x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-04-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 09.04.15. |
| 2015-04-09 | Parecer favorável | — | Executivo Municipal remeteu a documentação solicitada. |
| 2015-03-26 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Tendo em vista que no Parecer da CGP a votação do projeto estava condicionada à remessa de documentos do Executivo Municipal até o início da sessão ordinária, os quais não foram remetidos, a matéria foi retirada da Ordem do Dia. |
| 2015-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26.03.2015 condicionada à remessa de documentos solicitados ao Executivo Municipal. |
| 2015-03-24 | Parecer com restrição | — | Recomendaram a aprovação do projeto, condicionada à remessa de documentos do Executivo Municipal até o início da sessão ordinária. |
| 2015-03-24 | Parecer com restrição | — | Conclui pelo projeto ser juridicamente viável, restando necessária a identificação da associação beneficiária, já que não consta do processamento administrativo o estatuto, nem a ata de eleição da diretoria da entidade. |
| 2015-02-05 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer jurídico. |
| 2015-01-30 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 05.02.2015 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | mec QUI - RE SO6S | | | en DO Oil PROJETO DE LEI N.º 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma caixa d' água de 10.000 (dez mil) litros para utilização da Associação Comunitária da localidade de Muda Boi. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma caixa d' água de 10.000 (dez mil) litros para utilização da Associação Comunitária da localidade de Muda Boi. Parágrafo único. O valor da aquisição será de R$ 2.733,03 (dois mil setecentos e trinta e três reais e três centavos). Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação orçamentária nº 11.01.20.122.0021.2001.3.3.90.30.00.00.00.00- 647. : Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de janeiro de 2015. LO AZEREDO refeito Municipal. URARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votada em! member Resultado da votação: vetos a AVE aurea abstenções temem enem Presidente Votos contra