| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-02-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM - ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (RODEIO DA INTEGRAÇÃO) |
| native_id | 3163 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-03 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.074/15, de 23.02.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-02-20 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 38/2015/CM. |
| 2015-02-19 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-02-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19.02.15 |
| 2015-02-18 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2015-02-18 | Parecer contrário | — | Parecer aponta que há exigência legal não atendida. |
| 2015-02-06 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2015-02-05 | Aguardando inclusão no expediente | — | Proposição inclusa no Expediente da Sessão Ordinária de 05.02.2015. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 08, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina — ATM no valor de R$ 50.000,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina — ATM, para atender ao projeto “3.º Rodeio da Integração”, visando o repasse de recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0150.2917.3.3.50.43.99.00.00.00.00-618. Art. 3º O prazo do convênio é até 31 de julho 2015. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de fevereiro de 2015. LO AZEREDO Prefeito Municipal. e votado em: ado de sotação: vtos a favor Abstenções Votos contra. remar nm