texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
1
mea E MONTENEGDO
PROJETO DE LEI N.º 12, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 354.315,58.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2015, no Programa
0054 Despesas não computáveis, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a
ação:
| — projeto: 2927
ação: Manutenção EMEI Emma Ramos de Moraes
valor 2015: R$ 189.879,82 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e
nove reais e oitenta e dois centavos).
Il — projeto: 2929
ação: Brasil Carinhoso / Apoio a Creches
valor 2015: R$ 164.435,76 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta
e cinco reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
354.315,58 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e oito
centavos):
09 SMEC
06 Despesas não computáveis
12 Educação
365 Ensino Infantil
0054 Despesas não cumputáveis
2927 Manutenção EMEI Emma Ramos de Moraes
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 189.879,82
09 SMEC
06 Despesas não computáveis
12 Educação
365 Ensino Infantil
0054 Despesas não cumputáveis
2929 Brasil Carinhoso / Apoio a Creches
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 164.435,76
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá de
recurso o crédito recebido do FNDE/MEC
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de
fevereiro de 2015.
Discutido « votado em:
Resultado da Vozação: Votos à favo” sem
Abstenções emu :
DE rr Votos CONTA comes
Prefeito Municipal.
open original →