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materia nº 15/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-02-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 50.000,00.
native_id3174

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-03 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.076/15, de 23.02.15, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-02-20 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 38/2015/CM.
2015-02-19 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19.02.15
2015-02-18 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade dos membros presentes, pela aprovação do projeto.
2015-02-18 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-02-12 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2015-02-10 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.02.15

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 2S MONTENEGRO
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PROJETO DE LEI N.º 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Montenegro -
APAE no valor de R$ 50.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro, para custear
despesas com o projeto “Implantar uma Sala Multissensorial — Sala de
Snoezelen”, visando o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 17.09.04.122.0105.1756.4.4.50.42.00.00.00.00-856.
Art. 3º O prazo do convênio será até 30 de junho de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
10 de fevereiro de 2015.
refeito Municipal.
CAIRARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: .. Lt
Resultado da Votação: votos a favor.
abstenções
VOtOS CONTA maq
Presidente

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