| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2015 |
| Date | 2015-02-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE 86.100,00. |
| native_id | 3175 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-03 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.077/15, de 23.02.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-02-20 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 38/2015/CM. |
| 2015-02-19 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-02-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 19.02.15 |
| 2015-02-18 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade dos membros presentes, pela aprovação do projeto. |
| 2015-02-18 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2015-02-12 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer. |
| 2015-02-10 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.02.15 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 86.100,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus para atender ao Projeto “Envelhecimento Jovem”, visando o repasse de recursos no valor de R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.10.08.241.2412.2622.3.3.50.43.00.00.00.00.865. Art. 3º O prazo do convênio será até 31 de julho de 2015. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de fevereiro de 2015. éfeito Municipal. CÁUARA MUNICIPAL MONTE! Discutido é votado em MONTENSARO Resultado dê Votação: votos a favor,