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materia nº 19/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 19 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL MONTENEGRO.
native_id3276

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-18 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.083/15, de 09.03.15, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-03-06 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 059/2015/CM.
2015-03-05 Proposição aprovada — Após aprovação (9X0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 05.03.15
2015-03-03 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2015-03-03 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-02-26 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2015-02-26 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.02.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.o 19, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Atlética Banco do Brasil
Montenegro.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Atlética Banco do Brasil - Montenegro para o repasse de recursos
oriundos de doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, no
valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), para atender ao projeto
"Oficina de Tecnologia da Educação no Programa Integração AABB Comunidade
em Montenegro".
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso as dotações
orçamentárias n.os 17.09.14.421.1229.2618.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863 e
17.09.04.122.0105.1756.4.4.50.42.00.00.00.00-856.
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2015.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
26 de fevereiro de 2015.
LOAZEREDO
Prefeito Municipal
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