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materia nº 20/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.380,20. (REVITALIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO PARQUE)
native_id3278

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-10 Proposição retirada pelo autor — Através do Of. 236/2015/CM, a Presidência da Casa procede à devolução do projeto de lei, atendendo solicitação do Prefeito Municipal, conforme Of. 605/2015-GP, disponível para consulta em documento acessório.
2015-07-09 Proposição retirada pelo autor — Através do Of. 605/2015-GP, o Prefeito Municipal solicita devolução do projeto de lei, em vista de razões de ordem administrativa.
2015-03-17 Em tramitação — Emitido Ofício nº 076/2015/CM - Solicita parecer ao COMDEMA.
2015-03-10 Em tramitação — Emitido Ofício nº 068/2015/CM - Convite para reunião da CGP no dia 17.03.15.
2015-03-04 Em tramitação — Emitido Ofício nº 057/2015/CM - Convite para CGP.
2015-03-03 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-02-26 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2015-02-26 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.02.15.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.o 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Inclui ação na [DO 2015 e
autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 255.380,20.
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0182 Descentralização das Práticas Desportivas, na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1959
ação: Revitalização/Pavimentação Parque
valor 2015: R$ 255.380,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
trezentos e oitenta reais e vinte centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 255.380,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta
reais e vinte centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0182 Descentralização das Práticas Desportivas
1959 Revitalização/Pavimentação Parque
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 255.380,20
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°,
servirá de recurso o superávit de 2014.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
26 de fevereiro de 2015.
,'~~~!:'..;Z,í~;'-iÀUNoõPÃi DEMONTE1
I ["ti", 11 ••'1..·..:) e votado em: _ .•..1•. _-,-
! K(,witado da Votoçóo: Votoasfavor_
, Abst~nç6<!s_'
----~?,.~!J!~- Votos contra _
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.

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