| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2015 |
| Date | 2015-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 25.000,00. |
| native_id | 3313 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.088/15, de 16.03.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-03-13 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 071/2015/CM. |
| 2015-03-13 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9xo), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.03.15 |
| 2015-03-10 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade dos membros presentes, pela aprovação do projeto |
| 2015-03-10 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2015-03-05 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2015-03-05 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.03.15 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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[CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | PROJETO DE LEI N.º 24, DE 05 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lar Sagrada Família no valor de R$ 25.000,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Lar Sagrada Família para custear despesas com o projeto “Seguindo em Frente”, visando o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º17.06.08.244.0004.2615.3.3.50.43.00.00.00.00-814. : Art. 3º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir da sua assinatura. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de março de 2015. LO AZEREDO Prefeito Municipal. E CESSARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | Discutido e votado em: . LL Resultado de Votação: Votos a favor — Abstenções Presidente VOOS CONTA meme