| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2015 |
| Date | 2015-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 25.000,00. |
| native_id | 3314 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.089/15, de 16.03.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-03-13 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 071/2015/CM. |
| 2015-03-13 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9xo), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.03.15 |
| 2015-03-10 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade dos membros presentes, pela aprovação do projeto. |
| 2015-03-10 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2015-03-05 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2015-03-05 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.03.15 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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[ERMARA PAUNICIPAL DE MONTENEGRO | êm os, «DB ae ÃO PROJETO DE LEI N.º 25, DE 05 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e - Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE no valor de R$ 25.000,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE para atender ao projeto “Construindo uma História de Igualdade e Oportunidades”, visando o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.ºs 17.06.08.244.0004.2615.3.3.50.43.00.00.00.00-814. Art. 3º O prazo do convênio é de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de março de 2015. “PALO AZEREDO refeito Municipal. CARARA MUNICIPAL DE MONTENI Discutido e votado em: Lo doem Fi Resultado da Votação: vegas « PA mam abstenções. E am fvesidemte — votos Mente Votos contra e!