| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2015 |
| Date | 2015-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 25.000,00. |
| native_id | 3316 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.091/15, de 16.03.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-03-13 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 071/2015/CM. |
| 2015-03-13 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9xo), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.03.15 |
| 2015-03-10 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade dos membros presentes, pela aprovação do projeto. |
| 2015-03-10 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2015-03-05 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2015-03-05 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.03.15 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 27, DE 05 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal | a firmar convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos | Pobres no valor de R$ 25.000,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, com recursos do FMAS, visando o repasse de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | Art. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.06.08.244.0004.2615.3.3.50.43.00.00.00.00-814. Art. 3º O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2015. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de março de 2015. P AZEREDO Prefeito Municipal | FEFSARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | | Discutido e votado em: saia Ra | Resultado da Votação: Votos 3 favor mm | le. Votos contraem EEE Motos contraem