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materia nº 29/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 29 / 2015
Date 2015-03-25
EmentaINCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (REFORMA DA ANTIGA ATAFONA).
native_id3385

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-18 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.096/15, de 06.04.15, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-04-01 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 090/2015/CM.
2015-04-01 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 1º.04.15.
2015-03-31 Parecer favorável — Analisada a matéria, os membros da CGP deliberaram recomendar a sua aprovação, com a abstenção do Vereador Marcos Gehlen.
2015-03-31 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-03-26 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2015-03-25 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.03.15

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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[câmara TRUNICIPAL DE MOITEREGÃO
PROJETO DE LEI N.º 29, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 30.000,00.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0111 Construção Conservação e Ampliação de Prédios Públicos, na Secretaria
Municipal de Indústria Comércio e Turismo, a ação:
| - projeto: 1429
ação: Reforma da Atafona
valor 2015: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Ss
04
01 SMIC - Administração
04 Administração
122 Administração Geral
0111 Construção Conservação e Ampliação de Prédios Públicos
1429 Reforma da Atafona
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá
de recurso o superávit de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
março de 2015.
AZEREDO
efeito Municipal.
CAISARA PAUNICIPAL DE MONTENSSRO
Discutido e votacio am: LoL]
Resultado de Votação: votos afavor
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“rem muremaasm a permeiam

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