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materia nº 61/2015

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 61 / 2015
Date 2015-03-26
EmentaSOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE: HOUVE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO DO DAER PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCLUÍSSE A OBRA? O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA FOI CANCELADO? A CONCLUSÃO DESTA OBRA ESTAVA CONTEMPLADA NA LDO 2015? A PARTE DA OBRA REALIZADA POR SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÁ DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO DAER COM AS MODIFICAÇÕES EXIGIDAS? QUEM FOI O TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA OBRA DE CONCLUSÃO? SE FOI CANCELADO O CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, QUAL O PERCENTUAL DO VALOR CONTRATADO FOI PAGO A MESMA? QUAL O GASTO TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A CONCLUSÃO DA OBRA EM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS? ANEXAR CÓPIA DO DISTRATO DO CONTRATO (SE HOUVE), DA ART DO TÉCNICO RESPONSÁVEL DA PREFEITURA E DA APROVAÇÃO DA OBRA PELO DAER.
native_id3401

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-27 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 352/2015-GP, à disposição em Documento Acessório, após leitura em Plenário.
2015-03-27 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2015-03-26 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26.03.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capitaldo Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Encaminhe-se ao
ExcelentíssimoSenhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o 06~ /2015
Gabinete do Vereador, 26 de março de 2015.
ExcelentíssimoSenhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
ExcelentíssimoSenhor Prefeito o seguinte PEDIDODE INFORMAÇÃO:
Na administração passada foi elaborado projeto para construção de um
pórtico na entrada da cidade. Após o projeto ser aprovado e liberado pelo DAER,foi
aberto o processo licitatório para contratação da empresa responsável pela
construção do mesmo. Empresa contratada, obra iniciada, houve uma mudança de
engenheiros no DAER, e o profissional que assumiu resolveu exigir mudanças no
projeto que atendia as exigências do próprio órgão, o que acarretou a paralização da
obra. A atual administração resolveu concluir o pórtico com mão de obra própria, ou
seja, com servidores municipais, dando o mesmo por concluído e inaugurado neste
dia 23 de março de 2015.
Diante do exposto pergunto:
1. Houve autorização e consentimento do DAER para que a
Administração Municipal concluísse a obra?
2. O contrato com a empresa responsável pela execução da obra foi
cancelado?
3. A conclusão desta obra estava contemplada na LDO 2015?
4. A Parte da obra realizada por servidores municipais esta de acordo
com o projeto aprovado pelo DAERe com as modificações exigidas?
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
5. Quem foi o Técnico da Prefeitura Municipal responsável pela obra de
conclusão?
6. Se foi cancelado o contrato com a empresa vencedora da licitação,
qual o percentual do valor contratado foi pago a mesma?
7. Qual o gasto total da Administração Municipal com a conclusão da
obra em Materiais, equipamentos e serviços?
Anexar cópia do distrato do contrato (se houve), da ART do
técnico responsável da Prefeitura e da aprovação da obra pelo DAER.
. ~
,~ .,
Ren o Antoni Kra~
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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