| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2015 |
| Date | 2015-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.000,00 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS) |
| native_id | 3415 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 6.097/15, de 06.04.15, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2015-04-01 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 090/2015/CM. |
| 2015-04-01 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2015-03-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 1º.04.15. |
| 2015-03-31 | Parecer favorável | — | Analisada a matéria, os membros da CGP, por unanimidade, deliberaram recomendar a sua aprovação. |
| 2015-03-31 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2015-03-26 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2015-03-26 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.03.15 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | | Pros. no, Ea c 5) | PROJETO DE LEI Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 68.000,00. Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), na seguinte classificação orçamentária: 08 SMOP 02 SMOP — Departamento de Transporte e Trânsito 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 0180 Melhoria da Sinalização Viária 1855 Aquisição e Instalação de Semáforos 4.4.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 68.000,00 Art. 2º Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1º, servirá de recurso parte do superávit de 2014, do recurso 1370 - FUNTRAN. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de março de 2015. O AZEREDO Prefeito Municipal Resultado da Votação: Votos a favor Abstenções