materia nº 1/2015

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” | câmara de Vereadores
' Montenegro
DESDE 1575
. Gg, Rd
Rua Cel. Alvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 do. Ya mais perto 8º
E-mail: camaraQcamaramontenegro.rs.gov.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015
[ExaRaa NC Eee
| - 1.09 . a R
Ri JO - Si - | Autoriza a adesão da Câmara
OS DA tendo. | Municipal de Montenegro ao
Enem Parlamento Metropolitano da
Grande Porto Alegre.
Art. 1.º Fica autorizada a Câmara Municipal de Montenegro a aderir ao
Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, espaço institucional de
integração e cooperação entre as Câmaras Municipais da Região Metropolitana
de Porto Alegre.
Art. 2.º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montenegro procederá
à indicação oficial de um Vereador (a) como membro titular e outro como
suplente para integrarem o Parlamento Metropolitano.
Art. 3.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipat de Montenegro, 09 de abril de 2015.
V hcl da Toa ' Ver. Prásid Gehlen
O Secretário | Vice-Presidente —
N | CAIIARA RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
N Discucido e votado em: dd
N Assultada da Votação: Votos a favor —
h abstenções —l
ESET Notre contS cum
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
JVC
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura” (camara de Vereadores
Montenegro
“DESDE 1573
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Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 a mais pesto de
E-mail: camaraQcamaramontenegro.rs.gov.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS |
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Senhores Vereadores:
A Região Metropolitana de Porto Alegre constitui-se por 34 municípios,
incluindo a Capital, que compartilham características econômicas, culturais e sociais
“comuns, além de problemas que afetam a todos. '
A fim de buscar a melhor solução a questões que afetam os municípios da
Região Metropolitana de Porto Alegre, fortalecer e aprofundar o processo de
integração entre esses municípios, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Montenegro, por iniciativa de seu Presidente, propõe a constituição do Parlamento
Metropolitano como órgão de representação e cooperação regional.
Os objetivos do Parlamento Metropolitano são, dentre outros: Debater e
propor a unificação de legislações municipais em temáticas urbanas comuns;
incentivar a modernização dos poderes legislativos; proporcionar o intercâmbio de
experiências administrativas entre seus membros; e propor recomendações e
projetos de políticas públicas integradas para a região metropolitana de Porto Alegre.
As Câmaras Municipais formalizarão sua participação no Parlamento
Metropolitano através da adesão ao Acordo de Criação do Parlamento Metropolitano
da Grande Porto Alegre autorizada por Decreto Legislativo.
A fim de viabilizar a concretização desta importante iniciativa, que certamente
contribuirá para o desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental de cada
“município e da região como um todo, contamos com a aprovação de nossos pares.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2015.
1.º Secretário Presidente
AT TA
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Ver. Renato da on a Marcos Gehlen
2, Secretário
Vice- Presidente
Ds
JVC
"DOE ÓRGÃOS. DOE SANGUE: SALVE VIDAS"