materia nº 40/2015

PROJETO DE LEI N.º 40, DE 09 DE ABRIL DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
6.000,00 e a firmar convênio com a
Associação Cultural Esportiva
Recreativa de Campo do Meio -
ACERCAM no valor de R$ 6.000,00.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cuitura
392 Difusão Cultural
0150 Calendário de Eventos
2917 Calendário de Eventos/Cultura
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições R$ 6.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito especial, autorizado peio art. 1º, servirá
de recurso a redução da dotação nº 09.08.13.392.0150.2917.3.3.90.30.00.00.00.00-619.
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM, para realização
da Festa de Kerb que se realizará no dia 12 de abril de 2015, no valor de R$ 6.000.00 (seis
mil reais).
Art. 4º O prazo do presente convênio é até 29 de maio de 2015.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09 de
abril de 2014.
Z
[ CREARRA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | ULO AZEREDO
| Discutdo 8 vetado em Mame 1 Prefeito Municipal.
Resultado da Votação: votos afavor tl
Abstenções |
Migrar
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre cito
| “CAMARA | PRUNICIPAA 68 à Bog E SATER
Ofício 296/2015-GP Montenegro, 09 de abril de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.º 40/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei que tem por objetivo abrir crédito
especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a firmar convênio com a
Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM para
realização da Festa de Kerb, no valor de R$ 6.000.00 (seis mil reais).
A Comunidade de Campo do Meio tem em um dos seus
eventos anuais o tradicional Kerb que ocorre sempre no mês de abril, junto ao
Ginásio de Esportes da Comunidade.
Cumpre informar que este evento reúne várias comunidades da
região na elaboração do evento: o almoço de Kerb, limpeza dos espaços a
serem utilizados pelos visitantes, organização de mesas para servir os
alimentos, e outras atividades antes e depois das festividades.
A Comunidade recebe visitantes de diversas cidades do estado
e também de fora do Rio Grande do Sul por isso acreditamos que este é um
encontro cultural de relevância para a cidade de Montenegro.
Anexo o processo administrativo n.º 1145/2015.
Atenciosamente,
O AZEREDO
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Múller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOGQLO DE RECEBIMENTO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594