materia nº 46/2013

AO SE EN
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (a a
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 9.
Montenegro Cidade das Artes Montenegro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para ver da possibilidade de atender.
Presidente
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º h6 /2013
Sala de Sessões24 de janeiro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder
Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE PROVIDENCIAS:
Demarcar e sinalizar com sinalização vertical e horizontal locais para
estacionamento de veículos conduzindo pessoas portadoras de deficiência e dificuldade de
locomoção, nos seguintes locais: Rua Ramiro Barcelos, em frente aos bancos HSBC, Brasil,
Itaú, Itaú/Unibanco, Santander e Supermercado Mombach.
Rua João Pessoa, em frente aos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal, Correios
e/ou Receita Federal
Rua José Luiz em frente a Caixa Econômica Federal e os bancos Sicredi, e
Banrisul.
Rua Bruno de Andrade, Timbaúva junto ao posto do Banrisul.
Justificativa: A Resolução 304 do CONTRAN determina que 2% dos
estacionamentos públicos devam ser destinados a pessoas portadores de deficiência e com
dificuldade de locomoção. Difícil quantificar o número de vagas existente para
estacionamento nas ruas de nossa cidade, mas se levarmos em conta que mais de 30.000
veículos estão em circulação em nosso município, mantendo a mesma proporcionalidade de
2% chegariamos a 600 vagas para portadores de deficiência ou dificuldade de locomoção
da anz
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo gabinete do vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”