ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
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PROJETO DE LEI N.o cio /2015 L~:::;o:~~d:'_:'"Ü).0._clo!7.0.J5
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REVOGA A LEI N.o 1.731 E FIXA OS
FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
DE MONTENEGRO
Art. 1.0 São declarados feriados municipais as seguintes datas:
- Sexta-feira da Paixão
- Corpus Christi (Corpo de Deus)
- Dia de São João Batista (24 de junho)
- Dia da Reforma Protestante (31 de outubro)
Art. 2.0 Ficam revoga das as disposições em contrário, especialmente a
Lei n.o 1.731, de 26 de abril de 1967.
Art. 3.0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 30 de abril de 2015.
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Vereador Márcio Mig el Müller
PTB
Proposição elaborada e edigida pelo Gabinete d Vereador Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADODO RIO GRANDE DO SUL
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Montenegro
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
De acordo com a Lei Federal 9.093, de setembro de 1995, os
municípios brasileiros podem decretar até quatro feriados religiosos através de lei
municipal, incluídos neles a Sexta-feira da Paixão. Também de acordo com a Lei
Federal 10.607, de dezembro de 2002, as datas de 10 de janeiro, 21 de abril, 10 de
maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro são
feriados nacionais. Visando atualizar a legislação municipal que fixa os feriados
municipais, datada de 1967, proponho a presente lei, que além de tornar o texto
mais recente, insere nele uma parcela da comunidade montenegrina que vem num
crescente constante desde sua chegada a estas terras, à época do começo do
povoamento da região Ibiá e que ficou esquecida à época da criação dos feriados
municipais, e que inclusive já se manifestou nesta casa legislativa, através de seu
representante, Pastor Cleber, sobre a vontade da comunidade em ter um feriado
luterano em Montenegro.
Por ser uma comunidade religiosa muito atuante em nossa cidade,
principalmente na área da saúde, com o Hospital Montenegro, cuja mantenedora é a
Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (OASE) e também na área da
educação, com o Colégio Sinodal Progresso, cuja formação de jovens e adultos é de
extrema importância para nossa cidade, e por se tratar do dia 2 de novembro - Dia
de Finados, consolidado como Feriado Civil Nacional, é plenamente viável substituir
este dia no rol de feriados municipais pelo dia 31 de outubro, "Dia da Reforma
Protestante".
Também considerando a expressiva população evangélica que, de
acordo com dados do IBGE, existem, no Brasil, cerca de 35 milhões de evangélicos,
ou seja, 25% da população brasileira, percentual que cresce, em média, 5,13% ao
ano, quando a população brasileira aumenta apenas 1,36%.
Outro fator a ser considerado é quanto as inúmeras ramificações que se
criaram a partir da reforma Protestante, como as igrejas pentecostais, neopentecostais, entre muitas outras. Abaixo, segue em pequeno resumo da história da
Reforma.
31 de outubro 1517 - Dia da Reforma Protestante
A Reforma Protestante representou a separação dentro da igreja
católica. Aconteceu com Martinho Lutero ao opor-se à venda de indulgências
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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Montenegro
Os "protestantes", como são chamados e reconhecidos aqueles que se
opuseram aos dogmas da igreja católica no século XVI, na Reforma Protestante
promovida pelo monge agostiniano Martinho Lutero e outros cristãos em 1517. A
venda de indulgências, um documento assinado pelo Papa Leão X, garantindo o
perdão dos pecados e um lote no céu, foi um dos principais motivos para o cisma
católico.
Afé
"Mas o justo viverá da fé". Essetexto de romanos, capítulo 1, versículo
17 foi suficiente para fortalecer o processo de conversão de Lutero, que em 31 de
outubro de 1957 fixou na porta da igreja do castelo de Wittemberg, na Alemanha, as
suas 95 teses, desfechando com as tais, uma verdadeira revolução religiosa, e em
prol de um retorno ás origens do cristianismo primitivo, e da prática sincera e
devocional da Palavra de Deus. Lutero afirmava com convicção: "minha consciência é
escrava da Palavra de Deus". Após a fixação das suas 95 teses, Lutero travou um
forte luta de debates, tanto verbais, quanto escritos, defendendo a "justificação pela
f'"e.
Martinho Lutero: líder do cisma da igreja
Martinho Lutero nasceu em 10 de novembro de 1483, na cidade alemã
Eisleben. Ele foi o principal mentor da Rerorma Protestante. O motivo de insurgir-se
contra a igreja católica, o próprio Lutero respondeu em um texto escrito em latim: "o
desejo ardente de trazer a verdade à luz. Em nome de nosso Senhor Jesus Cristo."
Princípios da religião bíblica
Martinho Lutero e todos os demais líderes da Reforma Protestante do
século XVI adotaram o princípio da religião bíblica, este foi o primeiro grande
princípio adotado pelos reformadores, ou seja, a verdadeira religião está baseada nas
escrituras sagradas. Nada substitui a autoridade e veracidade da Bíblia, a Palavra de
Deus. Na época em que se deu a reforma, a leitura da bíblia, estava completamente
vedada aos leigos. Os reformadores encarregaram-se de traduzir as escrituras e
colocá-Ia nas mãos do povo, pois eles acreditavam que a bíblia era a única "regra da
fé e prática" do cristão. A reforma devolveu a bíblia ao povo.
As doutrinas de Lutero
Em Augsburgo, foi apresentada a doutrina de Lutero, redigida por
Felipe Melanchton, seu principal colaborador. Baseava-senos seguintes princípios:
1. A única fonte de fé é a bíblia, livremente interpretada pelos cristãos;
2. O único meio de salvação é a fé em Cristo. Os sacramentos e as
boas obras não são válidos como meio de se obter a salvação;
3. A igreja é a simples reunião dos crentes, que têm todos os mesmos
direitos;
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4. O culto consiste na pregação feita pelos Pastores ou "Ministros de
Deus".
Além disso, Lutero aboliu o celibato dos padres, o culto de nossa
senhora e dos santos, o uso do latim, acabou com os sacramentos, a exceção do
batismo e da comunhão, que, entretanto, sofreram modificações; negou a
autoridade do Papae colocou a igreja sob o poder do Estado.
Portanto Senhores Vereadores, pelas razões acima elencadas, é que
apresento-Ihes este Projeto de Lei rogando mais uma vez pela união de Vossas
Excelências para a aprovação de mais esta matéria legislativa, com foco em facilitar
a aquisição de gêneros alimentícios e outros, em supermercados e outros
estabelecimentos comerciais, pelos Portadores de NecessidadesEspeciais.
Gabinete do Vereador, 30 de abril de 2015.
Proposição elaborada e redigid r Márcio Miguel Müller
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"