materia nº 49/2015

| CARA! RA masndeiaã BE IDE AGU WENESRO |
j j
É er
l DO OU cento. | |
PROJETO DE LEI N.º 49, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e
autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 122.379,61.
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2015, no
Programa 0182 Descentralização das Práticas Desportivas, na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura — SMEC, a ação:
| — projeto: 1955
ação: Fechamento Ginásio Alfama
valor 2015: R$ 122.379,61 (cento e vinte e dois mil, trezentos e
setenta e nove reais e sessenta e um centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 122.379,61 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e nove reais
e sessenta e um centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comuintário
0182 Descentralização das Práticas Desportivas
1955 Fechamento Ginásio Alfama
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 122.379,61
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º,
servirá de recurso parte do superávit do ano de 2014, do Recurso Livre.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
30 de abril de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Preto
A TUNIOPALDA MOUTERAGÃO |
| DO um ento.)
Ê. É ta acre
Ofício n.º 366/2015-GP Montenegro, 30 de abril de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.º 49/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de incluir ação
na LDO 2015 e abrir crédito especial no valor de R$ 122.379,61 (cento e vinte
e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).
A meta do fechamento do Ginásio Alfama estava prevista na
LDO 2014, porem por questões administrativas e burocráticas, não houve
tempo hábil para licitar a execução do projeto no ano de 2014.
Por entender ser uma obra de extrema importância para aquela
comunidade, inclusive para os alunos da EMEF Dona Clara Camarão, que
também irão usufruir do espaço, solicitamos a inclusão da meta na LDO 2015
para que possamos dar andamento à execução do projeto.
Para atendimento do crédito especial será utilizado parte do
superávit do ano de 2014, do Recurso Livre.
Anexo o processo administrativo n.º 2432/2015,
Atenciosamente,
no exercício do
refeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Múller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS o
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO. DE RECEBIMENTO
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594