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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura"
Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.o oS ~ /2015
Gabinete do Vereador, 14 de maio de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Considerando a Indicação n.o 111/2013 que sugere a redução do período
mínimo de 30 dias do prêmio por assiduidade para um mínimo de 15 dias, o que não
demandaria custo adicional nem prejuízos ao bom andamento do serviço público, que
seria inclusive beneficiado com o afastamento reduzido a 15 dias do servidor, além de vir
de encontro ao anseio do funcionalismo e considerando, também, que nos Pedidos de
Informação n.O 222/2013 e 068/2014, a Administração Municipal informa que busca
reestruturar o Departamento de Recursos Humanos para atender esta demanda.
Considerando, finalmente, o Decreto n.o 6788/2015 que suspende os pagamentos de
licença prêmio, pergunto: Qual o andamento dado ao assunto? A Administração
pretende implementar a referida alteração? Existe algum encaminhamento concreto
neste sentido? E caso positivo, qual?
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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