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materia nº 55/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 55 / 2015
Date 2015-05-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL PARA ATENDER AO PROJETO PINGUE-PONGUE 2015 - DESAFIANDO LIMITES", NO VALOR DE R$ 7.830,00.
native_id3638

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-26 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.126/2015, de 09 de junho de 2015, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-06-05 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 180/2015/CM.
2015-06-03 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 03.06.15.
2015-06-02 Parecer favorável — Por unanimidade, os membros da CGP deliberaram recomendar a sua aprovação.
2015-06-02 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2015-05-28 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2015-05-28 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 28.05.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.o55, DE 28 DE MAIO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com o Clube
de Regatas Caça e Pesca
Cruzeiro do Sul para atender
ao projeto "Pingue-Pongue
2015 - Desafiando Limites, no
valor de R$ 7.830,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul para atender ao projeto
"Pingue-Pongue 2015 - Desafiando Limites", objetivando o repasse de
recursos do FUMDESP no valor de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta
reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.?09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2015.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
em 28 de maio de 2015.
~b-t.,..ro(ALVES ALDANA
C><I~féito Municipal.
cAI.4ARA MUHIOML DI MONTINHIIO
0Iscudd0e\iOtlldoem: I I
RauIrtJdo dtllIoIcJç6o: Yotos lifIMIr_
~-
~!"'... Yctct c:ontfW_
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pr1eito
c.AIiÃÃ÷MUtaaPAL LlI MONOOêí"-
Pfc.t. ~ llS't - r e5Ç[I1Ç
ém.li_~~~ __ êe2ó§.
Ofício 449/2015-GP Montenegro, 28 de maio de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 55/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com o Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul para atender
ao projeto "Pingue-Pongue 2015 - Desafiando Limites", objetivando o repasse
de recursos do FUMDESP no valor de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta
reias)
O projeto Pingue-Pongue 2015 - Desafiando Limites, está
relacionado ao fomento e a difusão desta modalidade esportiva em nosso
município. Através do recebimento de verbas poderá se estabelecer
planejamento junto ao Clube de Regatas Cruzeiro do Sul para a participação
efetiva em competições de nível estadual, desta forma buscando a prática
efetiva deste esporte, propiciando maior visibilidade ao nosso Município em
âmbito esportivo e a integração de atletas através da promoção sadia da
prática desportiva.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Diretoria de Desporto - Desporto
e Lazer - Desporto Comunitário - Incentivo a práticas desportivas - FUMDESP
- Subvenções Sociais.
Anexo o processo administrativo n.O1668/
Atenciosamente,
~--HL..,..u"'I-"""TIL..R S ALDANA
íto Municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

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