materia nº 56/2015

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PROJETO DE LEI N.o 56, DE 28 DE MAIO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com o Clube
Riograndense para atender ao
projeto FERA, no valor de R$
52.000,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Clube Riograndensepara atender ao projeto FERA - Formação Especializada
no Rendimento de Atletas, visando o repasse de recursos do FUMDESP no
valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3° O prazo do convênio será até 31 dezembro de 2015.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M
em 28 de maio de 2015.
EGRO,
VESALDANA
unicipal,
c.AMARA MUMatAL DI MONTINIGIlO
DIIcuddo• votlIdo em: I I
lteuIrodo do!iUtoç60: Votos. Iavor__
Abstenç6es--
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
c.AMARA MUNICIPAL DI MOfl1'lNlCIRO
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Ofício 450/2015-GP Montenegro, 28 de maio de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 56/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convento com o Clube Riograndense para atender ao projeto FERA, visando o
repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil
reais).
O projeto FERA tem por objetivo disputar competições municipais,
estaduais e internacionais, envolvendo crianças e adolescentes do nosso município e
região, aproximadamente 150 (cento e cinquenta) atletas.
Entendemos que é de suma importância esse repasse financeiro
para a execução do projeto, uma vez que o Clube não tem condições de arcar com as
despesas fixas (inscrição, arbitragem, transporte, material esportivo e torneio
internacional Espanha), necessárias para a formação dos atletas e para a participação
nas competições.
Com esse auxilio, o Clube Riograndense poderá dar continuidade ao
Projeto Esportivo e,além disso, divulgar ainda mais o nome de Montenegro em
competições de conhecida credibilidade no Estado.
Saliento que o repasse foi aprovado pelo Conselho Municipal de
Desporto e o recurso servirá para custear despesas com inscrição, arbitragem,
transporte, material esportivo e torneio Espanha, de acordo com o plano de aplicação
apresentado pela entidade.
Para atendimento da despesa servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.5.0.43.00.00.00.00-595 - Seco Mun.
Educação e Cultura - Diretoria de Desporto - Desporto e Lazer - Desporto
Comunitário -Incentivo a práticas desportivas - FUMDESP - Subven - Sociais.
Para outras informações an o o process ad ativo n.?
Atenciosamente,
1773/2015.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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