materia nº 59/2015

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PROJETO DE LEI N.o 59, DE 28 DE MAIO DE 2015.
Altera a redação do art. 3°da Lei
n° 6.008, de 2014, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar
convênio com o Grêmio
Esportivo Municipal para
atender ao projeto "Olé" no valor
de R$ 60.000,00.
Art. 1° Altera a redação do art. 3° da Lei n? 6.008, de 13 de
outubro de 2014, passando a vigorar:
"Art. 3° O prazo do convênio é de 06 (seis) meses a contar de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 04 (quatro) meses. " (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua p.
SALDANA
nicipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
em 28 de maio de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pr1"eito I~~LOI __ Pnx. ~ Aé~ - ('G S-0jIL\
I em.11Ld4 uS- de~
Ofício n.? 453/2015-GP Montenegro, 28 de maio de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 59/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho projeto de lei através do qual o Executivo Municipal
solicita a alteração da redação do art. 3° da Lei n° 6.008, de 2014, que autoriza
o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para
atender ao projeto "Olé" no valor de R$ 60.000,00.
A alteração se faz necessária haja visto que o prazo estipulado
para a vigência do convênio pela entidade era de dez meses, e o prazo
constante no artigo 3° não foi suficiente para o repasse da última parcela a
entidade.
Anexo o processo administrativo n.? 2169/20
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcia Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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