materia nº 65/2015

, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
REQUERIMENTO N.º SoS /2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeremos, seja levado a consideração do plenário, a realização de
Audiência Pública, promovendo o tema “Cheias do Rio Caí”.
Nos últimos 86 anos foram registrados 25 eventos críticos relacionados
com a elevação dos níveis de água no trecho baixo do Rio Caí (Harmonia, São Sebastião
do Caí, Pareci Novo e Montenegro), com média de um evento a cada 3,4 anos. Os dados
apontam ainda que nos últimos 14 anos, desde o ano de 2000, houve uma intensificação
na ocorrência das enchentes, resultando na média de um evento para cada 1,4 ano.
Ressalta-se que nos anos de 2007 a 2009 ocorreram cinco enchentes.
Em nosso Município, nas últimas cheias, o nível do rio atingiu número
expressivo de ruas, chegando ao centro da cidade, tendo inclusive a interrupção de
atendimento em duas agências bancárias. Constantemente, educandários não têm
condições de receber alunos, bem como estabelecimentos comerciais fecham por força
maior. Tudo isso resulta em prejuízos econômicos e sociais.
Estudos foram realizados para avaliar as cheias no trecho baixo do Rio Caí,
englobando os municípios de São Sebastião do Caí, Harmonia, Pareci Novo e
Montenegro, de modo a serem definidas alternativas para minimizar os efeitos das
cheias. As propostas resultantes dos estudos foram debatidas com as comunidades.
Estas, após amplo debate, escolheram uma dentre três propostas. A próxima etapa é a
elaboração de projetos. Neste sentido é fundamental a manifestação do governo do
estado do Rio Grande do Sul a respeito. Saber do governo como e quando encaminhará
o edital para a contratação de projetos.
Para tanto, sejam convidados:
- Executivo e Legislativo dos municípios de Harmonia, São Sebastião do
Caí, Pareci Novo e Montenegro;
- Metroplan — Sr. Oscar Gilberto Escher — Superintendente
- Secretaria de Obras do Estado
- Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda.
- Comitê Bacia Hidrográfica do Rio Caí
- Entidades e Comunidade em geral
Gabinete do Vereador, 03 de junho de 2015. a
Ver. ROBERTO BRAATZ Ver. CARLOS ETRAR DE MELLO
PDT PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Roberto Braatz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"