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PROJETO DE LEI N.o62, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Associação Comunitária e
Recreativa Adote um Atleta no
valor de R$ 116.800,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, para atender ao projeto
"Adote um Atleta", visando o repasse de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil
e oitocentos reais).
Art. 2° Para atendimento do convênio servirão de recurso as
dotações orçamentárias n.os 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-
862 e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 11 de junho de 2015.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
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Ofício 506/2015-GP Montenegro, 11 de junho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 62/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta para
atender ao projeto "Adote um Atleta", visando o repasse de R$ 116.800,00
(cento e dezesseis mil e oitocentos reais).
Em 1998, a escola de futebol L. C. Winck criou o projeto Adote
um Atleta em Montenegro, e a partir de então muitas crianças ficavam
assistindo aos treinos, mas não tinham condições financeiras de participar,
então o clube buscou o apoio de empresas e amigos para integrar estes
meninos na escolinha.
Hoje mais de 160 meninos são beneficiados e participam da
escolinha, estes recebem treinamento a respeito dos fundamentos do futebol,
participam de torneios organizados pela escolinha, recebem lanches,
fardamentos, entre outros, proporcionando a estas condições de treinarem com
a mesma igualdade de outros meninos que possuem melhores condições
sociais.
O projeto tem por objetivo promover a inserção social das
crianças e adolescentes que se encontram em vulnerabilidade social na cidade
de Montenegro, através de uma escolinha de futebol, auxiliando no
desenvolvimento de habilidades, valores e hábitos saudáveis.
Os objetivos específicos do convênio são proporcionar
atividade física diversificada para crianças e adolescentes com idade entre 5 e
17 anos de idade, em estado de vulnerabilidade social; potencializar um bom
desenvolvimento físico e emocional, melhorando sua autoestima; desenvolver
a cidadania, o respeito e a honestidade a partir das atividades esportivas;
trabalhar regras e tolerância à frustração para melhorar sua relação com as
dificuldades do dia a dia; entre outros.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por: 4aU{( Lvi) S'JnLA
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" Em: Il i1 I 06 I IJS" • às I} I) :.lQ..
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) ,3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
Por fim, destaco que para o atendimento do convênio servirão
de recurso as dotações orçamentárias nOs:
17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-862 Seco
Mun. de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA-Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente - Direitos de Cidadania - Custódia e
Reintegração Social - Repasse a fundos - Repasse para Entidades/ProjetosFMCA - Subvenções Sociais.
17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-863 Seco
Mun. de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA-Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente - Direitos de Cidadania - Custódia e
Reintegração Social - Repasse a fundos - Repasse para Entidades/ProjetosFMCA - Subvenções Sociais.
Anexo o processo administrativo n.? 3295/2015.
Atenciosamente,
~/
.' ~---
SALDANA
unicipal,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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