materia nº 63/2015

PROJETO DE LEI N.O63, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com o
Montenegro Automóvel Clube
no valor de R$ 26.970,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Montenegro Automóvel Clube, com recursos do FUMDESP, para a realização
da etapa extra citadino de veloterra e arrancadas de motocicletas, visando o
repasse financeiro de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta
reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.?09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua pub .
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eito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
em 11 de junho de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Ofício n.? 507/2015-GP Montenegro, 11 de junho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 63/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com o Montenegro Automóvel Clube - MAC, com recursos do FUMDESP,
para a realização da etapa extra citadino de veloterra e arrancadas de motocicletas,
visando o repasse financeiro de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta
reais).
O Montenegro Automóvel Clube tem se constituído em um dos
principais pontos de atração de turistas da região para a nossa cidade através de
eventos que realiza na modalidade de motocross, veloterra e arrancadão de motos. Da
mesma forma que seus pilotos representam positivamente o Município nas mais
diversas regiões do Estado, suas competições têm se constituído uma importante
oportunidade de lazer e recreação aos montenegrinos, atraindo milhares de pessoas
das mais diversas regiões do Estado para Montenegro ao longo de todo o ano,
incentivando e incrementando o turismo em nosso Município.
Cumpre informar que um dos objetivos do Montenegro Automóvel
Clube - MAC é incentivar os jovens pela busca de um local seguro para a realização
de provas sobre duas rodas (motos), não realizando essas nas ruas, evitando
acidentes.
Cabe destacar que o repasse ao MAC foi aprovado pelo Conselho
Municipal de Desporto, conforme Resolução n.? 04, de 2015, e deverá ser utilizado
conforme Plano de Aplicação apresentado pelo MAC.
Para atendimento da despesa servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.5.0.43.00.00.00.00-595 - eco Mun.
Educação e Cultura - Diretoria de Desporto - Desporto e l.azer - Desporto
Comunitário - Incentivo a práticas desportivas - FUMDESP - Subvenções ociais.
Anexo o processo administrativo n.? 1770/2015./ -' --,~..--~.".-._"..__ ..•~.._~~-'~--_._.~.. --~
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Monteneg ro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Por:AvuJ{~ W~-) S0~Í;\..
Em: M / Db / IIS'"", às 1/1 : 30
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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