materia nº 69/2015

PROJETO DE LEI N.O69, DE 18 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Federação Gaúcha de Karate
para atender ao projeto "Além
do Esporte", valor de R$
25.900,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Federação Gaúcha de Karate para custear despesas com o projeto "Além do
Esporte", visando o repasse de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil novecentos
reais).
Art. 2° Para atender ao converuo servirao de recurso as
dotações orçamentárias n.? 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-862
e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a partir de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL O
em 18 de junho de 2015.
ONTENEGRO,
,~, •.Yr",VES ALDANA
Prefeito Municipal.
CI;.:.'}ARA MUNICIPAL DE MONTEN~GRO 1
DIscutido e votado em: I I ,
Resultado do Votoçóo: Votosa favor__ 1
Abstenções __
PresIdente - Votoscontra_
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeíto
Ofício n.? 533/2015-GP Montenegro, 18 de junho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n." 69/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei através do qual o Executivo Municipal solicita
autorização para firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karate para custear despesas
com o projeto "Além do Esporte", visando o repasse de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil mil
novecentos reais).
A entidade, através do Projeto "Além do Esporte", tem como objetivos, entre
outros: proporcionar a formação de hábitos saudáveis para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social, promover a associação entre a pratica esportiva e valores
como disciplina, cooperação e trabalho em equipe, desenvolver ações que atendam caráter
preventivo contra drogas e a evasão escolar, desenvolver ações que atendam caráter
preventivo contra drogas e a evasão escolar.
O projeto utilizará o karate, arte marcial milenar, para desenvolver um
programa de inclusão social, uma forma de estimular crianças e adolescentes carentes a
construir um futuro com pensamentos positivos, melhorar a postura e consciência corporal,
desenvolvendo corpo e mente, senso crítico cooperação e exercício de cidadania.
O projeto tem como público alvo 300 crianças e adolescentes na faixa de 06
a 17 anos em vulnerabilidade social, oriundos da rede pública de ensino do Município de
Montenegro e da APAE. Para alunos da rede pública de ensino as atividades serão realizadas
no contra turno escolar.
O valor a ser repassado servirá para o pagamento dos profissionais que
desenvolvem as aulas e material de consumo, de acordo com o Plano de Aplicação
apresentado pela entidade e aprovado pelo COMCRAD, conforme a Resolução n.? 11/2015.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação orçamentária
n.? 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-862 Seco Mun. de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -
Direitos da Cidadania - Custódia e Reintegração Social - Repasse a fundos - Repasse para
entidades/projetos-FMCA Recurso Livre Subvenções Sociais; e n.?
17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00.863 Seco Mun. de Habitação,
Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -
Direitos da Cidadania - Custódia e Reintegração Social - Repasse a fundos - Repasse para
entidades/projetos-FMCA - Recurso FMCA Subvenções Sociais.
Para outras informações anexo o processo administrativo n:iÍ 282/2015.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
E VER
eADORES DE MONTENEGRO
CA.MARA D '""
PROTOCOLO DE RECEB\MENTO
POf·iE~:=··· .11-
Em; íQkJ-:JfL, às !,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594