ESTADODO RIO GRANDEDOSUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Montenegro Cidade das Artes Montenegro
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PROJETODE DECRETOLEGISLATIVO N° 0'1 /2015
Aprova as contas do exercício de
2011 do Executivo Municipal de
Montenegro, processo n.o 000945-
02.00/11-0, do Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1.0 Ficam aprovadas as contas dos Administradores do Executivo
Municipal de Montenegro, Senhores Percival Souza de Oliveira, Prefeito
Municipal, e Marcos Gilberto Leipnitz Griebeler, Vice-Prefeito, referentes ao
exercício de 2011, sob o Processo n.O 000945-02.00/11-0, do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Parecer n.o 16.729/13,
que recomendou a aprovação.
Art. 2.o O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 28 de junho de 2015.
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Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Presldencla.
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ereador Márcia
Preside
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOs----
SenhoresVereadores:
Atendendo o que determina o art. 31 da Constituição Federal, bem como o art.
15, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 134, do
.Regimento Interno da Câmara, encaminho à apreciação desta Casa Legislativa
projeto de decreto legislativo aprovando as contas dos Administradores do Executivo
Municipal, correspondentes ao exercício de 2011, gestão dos Senhores Percival
Souza de Oliveira e Marcos Gilberto Leipnitz Griebeler.
O presente projeto levou em consideração a manifestação do Tribunal de
Contas do Estado - TCEjRS, que emitiu, à unanimidade, o Parecer n.
° 16.729,
favorável à aprovação das contas dos Administradores do Executivo Municipal, no
exercício de 2011, bem como relatório da Comissão Especial, instituída através da
Portaria n.o 028j2015, que concluiu pela aprovação das contas do referido exercício.
Sala das Sessões,28 de junho de 2015.
ALS
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"