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materia nº 79/2015

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E OSTOMIZADOS - ASSDEFO).
native_id3779

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-07-31 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 6.147/2015, de 15 de julho de 2015, disponível para consulta em Documento Acessório.
2015-07-10 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 235/2015/CM.
2015-07-09 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2015-07-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 09.07.15.
2015-07-07 Parecer favorável — Analisada a matéria os membros da CGP, por unanimidade, deliberaram recomendar a sua aprovação.
2015-07-07 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativo do projeto.
2015-07-02 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2015-07-02 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02.07.15.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Q~O.A MUHICIML DI MON'I'INIGAO
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PROJETO DE LEI N.o79, DE 02 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de
R$ 10.000,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
06 Secretaria Municipal de Saúde
02 ASPS - UnidoMédica, Sanit, Odontológica
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0024 Assistência Financeira
1604 Auxílios
4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios R$ 10.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°,
servira de recurso a redução da dotação orçamentária n°
06.02.10.302.0024.2604.3.3.50.43.00.00.00.00-214.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LVESALDANA
Prefeito Municipal.
CI.~;ARAMUNICIPAL DE II4ONTENEGRO
Discutido e votado em: ( (
Resuhado da ~roç40: Votos.favor-I
Abstenç6es __
_ --:.;.~;:;:::~te Votoscontra--..-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 10 prifeito
Ofício 577/2015-GP Montenegro, 02 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 79/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei através do qual o Executivo
Municipal solicita autorização para abrir crédito especial no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais).
A abertura do crédito especial se faz necessária para que seja
possível a formalização de convênio com a Associação dos Deficientes Físicos
e Ostomizados - ASSDEFO, tendo em vista que este recurso já está previsto
na Lei de Auxílios e Subvenções do presente ano, necessitando apenas a
abertura do crédito especial para criar dotação específica.
Para outras informações, anexo o processo administrativo n.?
4418/2015.
Atenciosamente,
;~~~---,..•.•
. /~ ~;:.:rvES ALDANA
/"" ~o Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcia Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PRO:~CO DE RECEBIMENTO
Por: (, c~
Em:..QJ.Q3j~ .~~~--------~~~ às J , :~
"DOE·ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594

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