materia nº 81/2015

PROJETO DE LEI N.o 81, DE 02 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com a
Associação Atlética Banco do
Brasil, para atender ao projeto
"AABB Comunidade" no valor
de R$ 4.000,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Atlética Banco do Brasil, visando o repasse de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais) para atender ao projeto "AABB Comunidade".
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863, no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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nicipal,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT EGRO,
em 02 de julho de 2015.
Cf..:.~ARA~UNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido ~ votado @M: I I
Resultado da libroçlJo: Votos. favor_I'
Abstenç~- .
- ~te - Votoscontra=--
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
Ofício 579/2015-GP Montenegro, 02 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 81/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil para atender ao Projeto "AABB
Comunidade", visando o repasse de recursos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais).
Em Montenegro, o Programa Integração AABB Comunidade iniciou
suas atividades no dia 16 de março de 1998 e hoje atende, no contraturno escolar 100
crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade
social, oriundos das escolas da rede pública de ensino. Os participantes recebem
alimentação, uniformes, materiais didáticos, vale-transporte e atendimento médico￾odontológico.
O presente convênio possui como objetivo a adequação da rede de
alimentação de energia elétrica do prédio utilizado exclusivamente pelo Programa
Integração AABB Comunidade de Montenegro, transformando a rede monofásica em
trifásica, para melhor distribuição da carga de energia, proporcionando aos educandos
oficinas de qualidade, sem as interrupções ocasionadas pelas quedas de energia
decorrentes da sobrecarga da atual rede instalada.
Para atendimento da despesa será utilizada a dotação orçamentária
n.? 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863 - Secretaria Municipal da
Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA Fundo Municipal da Criança
e do Adolescente -Direitos da Cidadania - Custódia e Reintegração Social - Repasse
a Fundos - Repasse para entidades/projetos FMCA - Subvenções Sociais.
Anexo o processo administrativo n.? 3691/2015.
Atenciosamente,
o ALVES ALDANA
Municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Monteneg ro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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