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PROJETO DE LEI N.O84, DE 02 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com o
Grêmio Esportivo Municipal
para atender ao projeto "Olé",
no valor de R$ 31.500,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Grêmio Esportivo Municipal para atender ao projeto "Olé", visando o repasse
no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirão de recurso as
seguintes dotações orçamentárias n.?
17.09.04.122.0105.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-863 no valor de R$ 11.500,00
e 17.09.04.122.0105.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-862 no valor de R$
20.000,00.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT
em 02 de julho de 2015.
VESALDANA
Municipal.
r2~ MUNICIPAL DE MONTEKEGRO
Discutido e votado em: I I
Resultado do Votoç60: Votos a faVOf __ ,.
Abstençô@s__ .
L President@ Votos contra_
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
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Ofício 582/2015-GP Montenegro, 02 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 84/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao projeto "Olé", no
valor de R$ 31.500,00.
A prática de esportes e exercícios físicos é recomendada por
especialistas para o desenvolvimento do corpo e da mente e o incentivo deve
começar desde a infância. Especialmente no Brasil, o futebol tem uma
importância notável, sendo uma paixão nacional e um esporte vastamente rico
em relação aos aspectos psicomotores.
O objetivo principal deste projeto é gerar inclusão social, por
meio de atividades esportivas, promovendo benefícios físicos e psicossociais
às crianças e adolescentes atendidos, como melhoria da saúde e da qualidade
de vida, aumento da cidadania, incentivo ao trabalho em grupo e a disciplina, e
como objetivos específicos:
- Ocupar, através da prática do futebol, o tempo livre de
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, estimulando a
vida saudável e prevenindo seu envolvimento com a criminalidade e a
drogadição;
- Estimular valores como trabalho em grupo, a cooperação e a
parceria, tão importantes na vida em sociedade;
- Estimular o desenvolvimento motor, cognitivo e socioafetivo
de crianças e jovens através da prática esportiva;
- Valorizar conceitos de responsabilidade social, cidadania,
autoestima, disciplina e autoconhecimento.
São atendidas no projeto quatro vezes por semana, no
contraturno escolar, 60 crianças e adolescentes com idade entre 06 e 14 anos
e suas famílias, com aulas de futebol, refeições, uniforme para os treinos e
transporte para jogos fora do nosso município.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGR'Ô- te
PROT lO DE RECEBIMENTO
Por:
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx, Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prdáto
Para atender ao converuo servirao de recurso as dotações
orçamentárias n.os 17.09.04.122.0105.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-863 - Seco
Mun. de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA - Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente - Administração - Administração Geral
- Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Aquisição de Bens
Móveis - Direitos da Cidadania - Custódia e Reintegração Social - Repasse a
Fundos - Repasse para Entidades/Projetos FMCA - Subvenções Sociais - no
valor de R$ 11.500,00 e 17.09.04.122.0105.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-862-
Seco Mun. de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - FMCA - Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente - Administração - Administração Geral
- Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Aquisição de Bens
Móveis - Direitos da Cidadania - Custódia e Reintegração Social - Repasse a
Fundos - Repasse para Entidades/Projetos FMCA - Subvenções Sociais - no
valor de R$ 20.000,00.
Para outras informações anexo o processo administrativo n.?
4954/2015.
Atenciosamente,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594