materia nº 86/2015

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PROJETO DE LEI N.O86, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com Grêmio
Gaúcho para atender ao
projeto "Natação e Diversão",
no valor de R$ 7.070,00.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Grêmio Gaúcho para atender ao projeto "Natação e Diversão", objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto -
FUMDESP no valor de R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.?09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 08 de julho de 2015.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prgeito
Ofício 609/2015-GP
I
Montenegro, 08 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.? 86/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei anexo com o objetivo de formalizar
converuo com Grêmio Gaúcho para atender ao projeto "Natação e Diversão",
objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do
Desporto - FUMDESP no valor de R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais).
Justifica-se o presente tendo em vista que o projeto "Natação e
Diversão", tem o objetivo de levar ao público jovem, com faixa etária de 7 a 14 anos de
idade, momentos de lazer no contraturno escolar.
Cumpre ressaltar que um projeto deste mesmo molde foi realizado
no verão no ano de 2013 e 2014, sendo um sucesso entre os participantes.
O Clube Grêmio Gaúcho colocou à disposição da Administração
Municipal, seus campos de futebol 7 (grama sintética e natural) para os jogos
Estudantis de Montenegro, que será utilizado por este Departamento ligado à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não tendo nenhum custo para a utilização
do espaço.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-595 - Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Diretoria de Desporto - Desporto e Lazer -
Desporto Comunitário - Incentivo a práticas desportivas - FUMDESP -Subvenções
Sociais. .}
Anexo o processo administrativo n.? 2928/2015.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Montenegro/RS
Por:-N~~""/_;\"_'_"'_""'_"':'_""'_"'"_"'_' _---
Em:
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
~,f.I,(\IJ DE RECEBIMENTO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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