materia nº 96/2015

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PROJETO DE LEI N.º 96, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar convênio com o Clube
do Comércio no valor de R$
4.225,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Clube do Comércio para atendimento do projeto Canto Coral, objetivando o
repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura -
FUMDESC no valor de R$ 4.225,00 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3,3.50.43.00.00.00.00-621.
Art. 3.º O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 16 de julho de 2015.
cJ?'I~!fíVES ALDANA
refeito Municipal
à"'~RA MUNICIPAL DE MON'rENEGAOl
DIscutido e votado em: I I :
R~uIrCKioda Voroç60: Votos. favor _
Abst"nçÕ@< _
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito _",o
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c.AM;\AAMU"ICI~Al CtJ~ IlIr-
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Ofício 636/2015-GP Montenegro, 16 de julho de 2015.
Assunto: Mensagem Justificativa do projeto de lei n.º 96/2015
Senhor Presidente:
Encaminho o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com o Clube do Comércio para atendimento do projeto Canto Coral,
objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura
- FUMDESC no valor de R$ 4.225,00 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais).
O Clube do Comércio é uma das entidades sociais mais tradicionais
do município, tendo o Canto Coral como uma maneira de oferecer aos jovens, adultos
e idosos uma fonte de entretenimento, bem como, de promover a valorização da
cultura do Canto Coral junto a sua comunidade.
O projeto Canto Coral organizado pelo departamento de cultura do
Clube do Comércio, juntamente com o Coral Avante, tem o objetivo de levar as
comunidades visitadas todos os tipos de cantos, sejam eles de caráter religioso,
folclóricos de etnias ou populares. Nessas apresentações o Coral tem levado alegria a
todos os participantes, bem como o círculo de amizade, que vem se ampliando cada
vez mais.
Importante destacar que o repasse foi aprovado pelo Conselho
Municipal de Cultura e deverá ser utilizado de acordo com o Plano de Aplicação
apresentado.
Para atendimento do convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621 - Secretaria
Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura - Cultura - Difusão
Cultural - Difusão Cultural - FUMDESC - Subvenções Sociais. /)
Anexo o processo administrativo n.º 2644/2015.
Atenciosamente,
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Municipal.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Márcio Miguel Müller
Câmara Municipal de Vereadores
Monteneg ro/RS
CAMARA DE VEREADORES I)E MONTE NEGRO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
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